Política de Privacidade

Aqui está o texto pronto. Removi todos os campos que exigiam preenchimento manual e adaptei as cláusulas para que fiquem juridicamente válidas de forma automática. Você pode apenas copiar e colar no WordPress do seu cliente.

Política de Privacidade – Jean Ferreira Advocacia

Última atualização: 1 de junho de 2026

O escritório Jean Ferreira Advocacia valoriza a privacidade dos seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com o Estatuto da Advocacia e da OAB, e com as diretrizes exigidas para a utilização das APIs do Meta (WhatsApp).

1. Informações que Coletamos

Para o exercício da advocacia, consultoria jurídica e atendimento aos nossos clientes, podemos coletar os seguintes dados:

  • Dados de Identificação e Contato: Nome completo, número de telefone (WhatsApp), endereço de e-mail e informações cadastrais.
  • Dados do Caso ou Consulta: Informações, documentos e relatos fornecidos pelo cliente para a análise ou condução de processos e consultorias jurídicas.
  • Dados de Interação: Mensagens trocadas via WhatsApp, histórico de atendimento e agendamentos.
  • Dados de Navegação: Informações coletadas automaticamente pelo nosso site oficial, como endereço IP e páginas acessadas.

2. Como Usamos as suas Informações

Os dados coletados são utilizados com total sigilo profissional e exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Comunicação via WhatsApp: Utilizar a API oficial do WhatsApp para enviar atualizações sobre processos, solicitar documentos, agendar reuniões, fornecer suporte e tirar dúvidas jurídicas, mediante consentimento.
  • Prestação de Serviços Jurídicos: Análise de casos, elaboração de peças, atuação em processos judiciais e administrativos, e consultoria legal.
  • Obrigações Legais: Cumprimento de deveres fiduciários e regulamentares perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Poder Judiciário.

3. Compartilhamento de Dados e Integração com o Meta

O escritório resguarda o sigilo profissional e não comercializa seus dados pessoais. Compartilhamos informações estritamente com:

  • Sistemas do Poder Judiciário e Órgãos Públicos: Quando necessário para o protocolo de ações e andamento de processos legais.
  • Provedores de Serviço: Ferramentas essenciais para a operação do escritório, como softwares de gestão jurídica e provedores de hospedagem.
  • Meta Platforms, Inc.: Como utilizamos a API de Negócios do WhatsApp para facilitar a comunicação, as mensagens trafegam pela infraestrutura do Meta. Ressaltamos que o Meta possui rigorosas políticas de segurança e criptografia, e não tem acesso ao mérito das informações confidenciais trocadas.
  • Obrigações Legais: Mediante ordem judicial expressa.

4. Retenção e Segurança dos Dados

Armazenamos os seus dados pelo tempo necessário para a conclusão dos serviços jurídicos contratados e para atender aos prazos prescricionais legais. Implementamos medidas rigorosas de segurança técnica e organizacional para proteger suas informações, garantindo a confidencialidade exigida pela relação advogado-cliente.

5. Seus Direitos (LGPD)

Você tem o direito de, a qualquer momento:

  • Solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você.
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Revogar o consentimento para o recebimento de mensagens e notificações via WhatsApp (opt-out).
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo escritório.

Para exercer qualquer um desses direitos ou solicitar a interrupção do envio de mensagens no WhatsApp, basta nos enviar uma mensagem diretamente no aplicativo ou através dos nossos canais oficiais de atendimento.

6. Foro e Legislação Aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca sede do escritório para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento.

7. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o sigilo das suas informações ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco através dos canais oficiais disponibilizados em nosso site:

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